Desistência anterior à contestação não obriga a extinção do processo
19 de outubro de 2016, 6h33
Por Marcelo Mazzola e Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Logo em seu capítulo inaugural, o novo Código de Processo Civil, dentro da perspectiva de eficácia horizontal dos direitos fundamentais,...
RAZOABILIDADE E LEGALIDADE
Juiz deve determinar penhora, não multa, para garantir cumprimento de sentença
19 de outubro de 2016, 7h47
Para que uma decisão trabalhista seja cumprida, o juiz pode determinar a penhora, mas não aplicar multa. Com essa previsão do artigo 880 da Consolidação das Leis do...
Primeira Cível do TJ-PB reconhece união estável de casal que convivia há dez anos
Quarta, 19 Outubro 2016 10:16
Por unanimidade, nesta terça-feira (18), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu a união estável de um casal que convivia junto há dez anos. Desta forma, o...
Artigo - O caso Eliza Samúdio e a revogação de certidão de óbito - Uma abordagem interdisciplinar - Por Vitor F. Kümpel, Thales F. Schoedl e Bruno de A. Borgarelli
Publicado em: 18/10/2016
Vitor Frederico Kümpel, Thales Ferri Schoedl e Bruno de Ávila Borgarelli
PARTE I
I. Introdução
Inserida no...
DECISÃO 19/10/2016 09:40
Diante de adoção inviável, Terceira Turma mantém poder familiar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o poder familiar de um casal sobre seus filhos, mas determinou a continuidade do acolhimento dos menores em abrigo enquanto se...
Fase de execução é a que mais aumenta tempo de tramitação de processos
17/10/2016 - 18h40
Justiça em números
A principal fonte de morosidade do Poder Judiciário brasileiro está na fase de execução processual, etapa que representa a concretização do direito reconhecido na sentença ou no título...
17/10/2016 - 21h37
Câmara aprova MP que autoriza militar inativo a atuar na Força Nacional
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram emenda que preserva o critério de antiguidade na promoção de PMs e bombeiros do DF
O Plenário da...
STJ: Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia
Postado em 6 de outubro de 2016 às 17:20.
Escrito por portaldori
Devido à inexistência da notificação prévia exigida pelo Estatuto da Terra, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou...
Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
(Seg, 17 Out 2016 07:29:00)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu...
MUDANÇA NO ESTATUTO
OAB adota contagem em dias úteis para processos internos
18 de outubro de 2016, 13h03
Por Marcelo Galli
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adotou a contagem em dias úteis do novo Código de Processo Civil para contagem de prazos de processos internos.
Leia em...
.jpg)
