Jurisprudência mineira - Apelação cível - Alteração de registro civil - Transexualidade - Alteração do nome - Princípio da dignidade da pessoa humana - Sentença mantida - Recurso não provido
Publicado em: 25/10/2016
APELAÇÃO CÍVEL - ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - TRANSEXUALIDADE - ALTERAÇÃO DO NOME...
AMPLA DEFESA
Atraso na devolução dos autos não impede conhecimento de recurso tempestivo
23 de outubro de 2016, 11h45
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho está firmada no sentido de não atribuir intempestividade a recurso protocolizado dentro do prazo legal, na hipótese da devolução...
Clipping A Gazeta: Em MT, 9 mil adolescentes já são casadas
Segunda, 24 Outubro 2016 10:27
Quase 9 mil crianças e adolescentes (8.917) com menos de 18 anos, ou seja, menores de idade, se casaram em Mato Grosso, de 2010 a 2014, últimos anos pesquisados pelo IBGE.
Dessas, 17 casaram-se com menos de...
Clipping Folha de SP: Entenda a partilha de bens em casos de divórcio ou de morte do cônjuge
Segunda, 24 Outubro 2016 10:32
Em ambos os casos estamos falando de divisão de bens, de partilha
Todos querem saber quem fica com que no caso de separação ou morte em família. E muita gente confunde...
Agravo de Instrumento - Inventário - Testamento Público - Honorários Advocatícios - Despesa do Espólio - Precedentes do STJ - Possibilidade
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESPESA DO ESPÓLIO - PRECEDENTES DO STJ - QUITAÇÃO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA...
Apelação Cível - Inventário - Contrato de Promessa de Compra e Venda - Pagamento - Ausência de Registro - Falecimento do Comprador
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - FALECIMENTO DO COMPRADOR - ARROLAMENTO DE DIREITOS -...
“Lei do parto anônimo evita aborto e protege vida da criança abandonada”, diz especialista
Publicado em: 24/10/2016
O abandono de crianças é um problema muito sério e frequente nos noticiários do Brasil. Nesta semana, uma capitã da Polícia Militar do Rio de Janeiro chamou a atenção ao publicar uma...
20/10/2016 - 19:11 | Fonte: TRF2
Anotação na CTPS tem presunção relativa de veracidade para fins previdenciários
As informações constantes na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) constituem meio idôneo de prova dotado de presunção relativa de veracidade, cabendo ao Instituto Nacional do...
CCTCI aprova Projeto que permite divulgação de fotos e dados de maiores de 14 anos autores de crimes graves
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nessa semana o Projeto de Lei n° 7.553/2014, que altera Estatuto da Criança e do Adolescente...
Multa para farol apagado durante o dia em rodovias federais volta a ser cobrada
Polícia Rodoviária Federal retomou, nessa quinta-feira, a fiscalização da chamada “Lei dos Faróis”. Motoristas flagrados descumprindo a lei serão multados em R$ 85,13. Punição subirá para R$ 130,16 em novembro
POR...
.jpg)
