PERSONALIZAÇÃO DO APLICATIVO Calculadora de prazos processuais agora permite salvar tribunal favorito 31 de outubro de 2016, 13h34 A partir de agora, o usuário da calculadora de prazos processuais da LegalCloud poderá salvar o tribunal de sua preferência na ferramenta. O interessado deve criar uma...

SEM MANIPULAÇÃO ADI não fica prejudicada quando Supremo a julga sem saber de revogação da lei 31 de outubro de 2016, 12h33 Ação Direta de Inconstitucionalidade não fica prejudicada quando o Supremo Tribunal Federal julga a causa sem ter sido comunicado previamente da revogação da norma...

Turma autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel Usufruto é o direito assegurado a alguém, que passa a usufruir das utilidades e frutos de um bem, cuja propriedade pertence a outra pessoa. Se o devedor inadimplente possui direito de usufruto de um imóvel, esse direito pode ser penhorado...

Artigo - Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 3) - Por Venceslau Tavares Costa Filho Publicado em: 31/10/2016 Como vimos nas semanas anteriores, a convivência more uxorio (ou assemelhada a das pessoas civilmente casadas) poderia constituir prova suficiente do...

Imposto de Renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança Publicado em: 31/10/2016 Bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de Imposto de Renda, caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2016. Atualmente isento de imposto, esse valor...

Cartórios com você: Malha cartorária brasileira sinaliza o caminho para a cidadania Publicado em: 31/10/2016 Reconhecidos recentemente, entre os cidadãos brasileiros, como uma das entidades mais confiáveis do Brasil, a rede de cartórios é também uma das instituições brasileiras com maior...

Supersimples: Temer sanciona ampliação de prazo para pequenas empresas quitarem dívidas Também foi sancionada a lei que trata do contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro e o salão para o qual trabalham (Lei do Salão Parceiro) POR CONGRESSO EM FOCO |...

DECISÃO  27/10/2016 09:17 Para Terceira Turma, proibição de janela a menos de 1,5 m do vizinho é inflexível Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a regra do Código Civil (artigo 1.301) que proíbe a construção de janelas a menos de um...

Lei 13.281/16 avança mas não elimina controvérsias dos crimes de trânsito 28 de outubro de 2016, 10h36 Por Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Henrique Hoffmann Monteiro de Castro Na próxima terça-feira, 1º de novembro de 2016, entra em vigor[1] a parcela de dispositivos da Lei 13.281/16 que se...

Quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Desaposentação: Plenário aprova tese de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (27), a tese de repercussão geral relativa à decisão tomada ontem (26), por maioria de votos, em que o Plenário...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...