Minas Gerais registra caso de multiparentalidade na cidade de Pirapora Publicado em: 03/11/2016 Filha socioafetiva foi quem ajuizou a ação. A jovem Maria Paula de Souza Lage ajuizou ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais visando à retificação do seu registro civil para a inclusão do nome do...

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Inventário - Assistência judiciária gratuita - Indeferimento - Espólio - Necessidade de comprovação do seu estado de miserabilidade jurídica Publicado em: 04/11/2016 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...

Justiça do Tocantins tem decisão inédita em prol da multiparentalidade Publicado em: 04/11/2016 O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu a coexistência de paternidade socioafetiva e biológica, ou seja, a multiparentalidade, ocorrido no fim de setembro, no qual o Instituto...

Gastos com segurança pública no Brasil são insuficientes, diz especialista 03/11/2016 07h13  São Paulo Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil Os gastos com segurança pública no Brasil totalizaram R$ 76,2 bilhões em 2015, o que representa um aumento de 11,6% em relação ao ano anterior,...

Brasil registrou em 2015 mais de cinco estupros por hora, mostra anuário 03/11/2016 09h28  São Paulo Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil Mais de cinco pessoas são estupradas por hora no Brasil, mostra o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de...

DOUTRINA DA ABSURDIDADE Tribunal Superior de Utah decide que uma pessoa pode se processar 3 de novembro de 2016, 7h42 Por João Ozorio de Melo Ao ver no noticiário que o Tribunal Superior de Utah publicou sua decisão em “Bagley versus Bagley”, a primeira impressão que se tem é a de que o processo...

Banco deverá entregar extratos de falecida a herdeiros no Acre Quinta, 03 Novembro 2016 09:55 O Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard/AC proferiu decisão nos autos do Processo n° 0700396-46.2016.8.01.0009, movido por cinco herdeiros em face do Banco do Brasil S.A, determinado ao...

Maior de idade deve provar que precisa receber pensão paga pelo pai Publicado em: 03/11/2016 A 2a Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao editar a Súmula 358, diz que só uma decisão judicial pode cancelar a pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade, e mediante contraditório....

Morte presumida de companheiro dá direito a pensão pelo INSS Publicado em: 01/11/2016 A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência financeira do beneficiário e a...

Acordo ortográfico está na pauta da conferência da CPLP que começa hoje 31/10/2016 06h30  Brasília Da Agência Brasil A Declaração de Brasília, que estabelece o plano de trabalho da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para os próximos anos, e a expansão do Acordo Ortográfico da...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...