Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Pensão por morte - Divisão entre a companheira e a viúva do segurado - Falecimento da viúva Publicado em: 28/10/2016 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO POR MORTE - DIVISÃO ENTRE A COMPANHEIRA E A VIÚVA DO SEGURADO - FALECIMENTO DA...

Quarta-feira, 26 de outubro de 2016 STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação....

Exigência de identificação do doador de material genético é atraso para o Direito Publicado em 27/10/2016 Atualmente vivemos dias de grandes evoluções sociais e fortes reflexos no campo do Direito Familiar. Essas alterações mudaram o conceito de casamento e as famílias passaram a ser plurais,...

TJAL: Juiz analisa entendimento sobre alteração de nome em registro sem que haja mudança de sexo Quarta, 26 Outubro 2016 11:04 Magistrado Wlademir Paes, da 26ª Vara Cível de Maceió, concedeu entrevista à TV Tribunal; juiz analisa entendimento do corregedor nacional de Justiça sobre o tema O juiz...

CPC 2015: os efeitos devolutivos e suspensivos no Direito de Família Quinta, 27 Outubro 2016 10:32 Com as inovações do CPC/2015, o efeito devolutivo recebeu alterações em situações pontuais, a mais relevante delas está no exame de admissibilidade da apelação, que não é mais feito pelo juiz de...

Justiça mantém direito de habitação à viúva, em imóvel registrado no nome do enteado Publicado em: 27/10/2016 Após manter união estável durante 24 anos, uma viúva teve garantido – a partir de decisão unânime da 2ª Câmara Cível – o direito de habitação em imóvel registrado no nome do enteado que,...

Artigo - Identidade do natimorto em dignidade do seu óbito - Por Jones Figueirêdo Alves Publicado em: 27/10/2016 A identidade do natimorto pela possibilidade de atribuição do seu nome em assento do óbito constitui ato registral de imensa dignidade à família e ao nascituro que nasce sem vida. Neste...

CPC traz impactos significativos na fixação de preço mínimo de alienação 26 de outubro de 2016, 6h08 Por Henrique Cavalheiro Ricci O Código de Processo Civil é uma das maiores alterações realizadas no ordenamento jurídico nacional nas últimas décadas! Em 30 anos recebemos uma nova Constituição, um...

DECISÃO  25/10/2016 10:31 Mantida decisão que reconheceu legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) favorável ao prosseguimento de...

RECURSO REPETITIVO  25/10/2016 10:47 Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a afetação à Corte Especial de três recursos que...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...