quarta-feira, 1 de julho de 2026 Informativo de Jurisprudência do STJ trata da validade da alienação de imóvel antes da falência, mesmo no período suspeito Processo AREsp 2.185.324-GO, Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG), Rel. para acórdão Ministro Raul Araújo,...

Processo STJ afasta usucapião extraordinária em imóvel de herança ocupado por descendente 01/07/2026 AREsp 2.983.084-AL, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque Para a configuração da usucapião extraordinária, exige-se a...

Registro judicial de testamento não impede ação para discutir sua validade Autor: Nathalie Pagni | Data de publicação: 01/07/2026 O registro judicial de um testamento representa apenas uma etapa do procedimento sucessório e não impede que sua validade seja posteriormente questionada em juízo. A...

Vínculos afetivos Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva Magistrada destacou que a filiação não se limita ao vínculo biológico, ao homologar acordo que reconheceu relação construída por afeto e convivência ao longo de 24 anos. Da Redação quarta-feira, 1 de julho de...

MÍDIAS 30/06/2026 15:15 STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que não reconheceu como testamento válido...

Negócio aprovado STJ valida venda direta de imóvel apesar de descumprimento de rito do CPC Sem provas de prejuízo às partes, 3ª turma da Corte da Cidadania manteve venda direta feita após leilão sem arremate. Da Redação segunda-feira, 29 de junho de 2026 Atualizado às 10:43 A venda direta de imóvel...

TJSC mantém doação de pai a filhos e afasta pedido de anulação por ingratidão e descumprimento de encargo 30/06/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve a validade da doação de bens realizada por um pai aos...

sexta-feira, 26 de junho de 2026 Inventário extrajudicial e due diligence abrem novas frentes de atuação para a advocacia A advocacia extrajudicial passa por uma transformação impulsionada pela digitalização dos cartórios, pela expansão dos serviços registrais e pela incorporação de novas...

Juízo valida adoção de adulto que encontrou figura materna após perder mãe na infância Vínculo foi construído pelo afeto ao longo de anos de convivência e acolhimento familiar 26 junho 2026 | 11h07min A Vara da Família da comarca de Jaraguá do Sul reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de...

Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família Beatriz Martins Degrossi Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória. sexta-feira, 26 de junho de...

  A diferença entre documento falso e falsa identidade Por Luiz Flávio Gomes     A identidade é o conjunto de características peculiares de determinada pessoa, que permite reconhecê-la e individualizá-la; envolve o nome, a idade, o estado civil, filiação, sexo...

Entenda a proibição dos faróis de xênon aparentes vantagens da lâmpada de xênon, entre elas uma luz mais intensa, saltaram aos olhos de muitos motoristas que possuem carros cujos faróis não são preparados para receber tais lâmpadas Pela redação - www.incorporativa.com.br 11/06/2011 A instalação de...

10/06/2011 - 11h03 DECISÃO Custo de produção fixa ICMS em transporte interestadual de bens entre unidades do mesmo titular A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular situados no mesmo estado não leva à alteração da base de cálculo do ICMS da transferência interestadual...

10/06/2011 - 13h06 DECISÃO Posse de carregador de celular dentro de presídio é falta grave A posse de carregador de celular dentro da prisão, mesmo sem aparelho telefônico, é uma falta grave. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os ministros, após a entrada em...

  A Justiça não se expressa somente em números Por José Miguel Garcia Medina   Muito se tem discutido em torno da conveniência de se limitar (ainda mais!) a quantidade de recursos que chegam aos tribunais superiores. Mas pouco se fala a respeito da função que estes tribunais exercem, no...

09/06/2011 - 08h02 DECISÃO Eliminado por meio ponto consegue aprovação um ano após o concurso homologado Um candidato eliminado de concurso público para o cargo de analista financeiro do Tesouro estadual em Santa Catarina por meio ponto na prova de redação teve reconhecido o direito de ser...