Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação
TJ manteve sentença que negou redirecionamento de execução fiscal
30 abril 2024 | 11h05min
O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito...
Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida
29/04/2024
Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado.
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de mãe a patrimônio digital de filha falecida. Segundo os autos, após a morte da filha, a...
ESPERE AÍ, STF
STJ pode julgar conflito entre lei ordinária e lei complementar, define 1ª Turma
Danilo Vital
29 de abril de 2024, 13h47
A posição foi definida pela 1ª Turma do STJ. O colegiado conheceu de um recurso especial do município de Curitiba que opõe interpretação da Lei 4.320/1964 e do...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
29/04/2024 19:10
Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou para o dia 3 de junho, às 14h, uma audiência pública para discutir...
Justiça determina que filhos paguem pensão alimentícia à mãe idosa
Sete irmãos terão de pagar à mãe idosa, de 88 anos, pensão alimentícia entre 10% e 20% do valor do salário-mínimo nacional cada um deles. A decisão, proferida na última quinta-feira (18/4), é da 8ª Câmara Cível do TJRS que manteve...
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial
Arthur Del Guércio Neto, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Francisco Massoneto Junior
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
Atualizado às 08:11
A transação é um acordo entre as partes com o objetivo de...
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Juíza determina tutoria compartilhada de cachorra em ação de divórcio
Decisão reconheceu a importância dos animais de companhia no contexto familiar e o bem-estar do pet.
Da Redação
quinta-feira, 25 de abril de 2024
Atualizado às 18:55
Origem da Imagem/Fonte: Migalhas
Pet deve permanecer uma...