Modernização em Ação: as Soluções Digitais do ONRTDPJ Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas   Agilidade, segurança jurídica e serviços 100% eletrônicos que estão transformando a atuação dos Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas em todo o Brasil O avanço...

quinta-feira, 14 de agosto de 2025 Informativo de Jurisprudência do STJ trata da intimação do devedor em casos de alienação fiduciária de bens móveis Processo: REsp 2.163.612-PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 5/8/2025. Ramo do...

Prazo para pagamento de dívida fiduciária conta da execução da liminar, decide STJ Em sessão nesta quinta-feira, 7, a 2ª seção do STJ fixou tese segundo a qual, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida começa a...

Pará realiza primeira apreensão extrajudicial de veículo por meio do Registro de Títulos e Documentos Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMG O Marco Legal das Garantias atribuiu aos cartórios de RTD essa nova função. Em Marabá, o procedimento...

STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca 22/07/2025 17:51 - Atualizado há 20 horas atrás Origem da Imagem/Fonte: STF - Foto: Fellipe Sampaio/STF O...

Nova lei permite que bancos tomem carros sem ir à justiça; entenda Retomada extrajudicial só acontece em caso de inadimplência; especialistas dizem que medida pode baratear financiamentos Leonardo Guimarães 21/07/2025 05h00 • Atualizado 5 dias atrás O conceito que fala sobre um veículo financiado...

Vale tudo União poliafetiva pode ser registrada em cartório como contrato entre cônjuges Martina Colafemina 16 de julho de 2025, 19h12 A juíza entende que as leis brasileiras consagram o princípio fundamental de que, entre particulares, é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíbe...

Artigo - Relevância institucional do registro civil de PJs para entidades de direito privado não empresariais Por Wagner Sant’Ana Barroso Filho O Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) representa um dos pilares da organização jurídica brasileira no que se refere à formalização e à publicidade...

Recuperação extrajudicial de garantias: RTDPJ assume protagonismo na modernização da justiça brasileira Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas Revista Cartórios com Você destaca papel dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas na execução extrajudicial, inovação...

DECISÃO 19/02/2024 07:10    Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao...

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar O envio de notificação extrajudicial deve ser enviado ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento...

"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo" Publicado por Nascimento & Peixoto há 14 horas Essa decisão judicial tem implicações significativas e reforça a importância do cumprimento das obrigações legais relacionadas à compra e venda de veículos, incluindo a transferência de...

Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz Autorização para ingresso do menor deveria ter consentimento dos dois pais, mas só tinha da mãe. Da Redação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 Atualizado às 13:50 Para ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade, é...

DECISÃO 05/02/2024 07:05    Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para...

Artigo – O regime da “Separação Obrigatória” para o maior de 70 anos não é mais “obrigatória” Publicado em 2 de fevereiro de 2024 * Letícia Franco Maculan Assumpção * Paulo Hermano Soares Ribeiro 1          O regime da separação de bens, em sua face...