Artigo: Regulamentação da busca, apreensão de bens móveis sem a intervenção do Poder Judiciário - Por: Máximo César Lisbôa 17/06/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil Breve análise do Provimento nº 196/2025 do CNJ. O acesso a justiça multiportas, que contempla o fenômeno da...

Amor no Cartório: Saiba se Você Precisa Fazer um Contrato de Namoro Ainda pouco conhecida, declaração formal serve para impedir problemas patrimoniais e evitar litígios Cláudio Gradilone 12/06/2025 Atualizado há 4 dias Casados desde setembro de 2024, o jogador de futebol Endrick e a influenciadora...

O contrato de namoro no Direito brasileiro Aline Martim da Silva O contrato de namoro protege casais que não desejam constituir família, mas não substitui provas da realidade fática em caso de litígio judicial. sexta-feira, 13 de junho de 2025 Atualizado em 12 de junho de 2025 14:17 1. Introdução O...

Afinal, é namoro ou união estável? Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze A linha entre namoro e união estável é tênue. O contrato de namoro ajuda a definir limites e evitar implicações legais indesejadas na relação. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado em 11 de junho de...

ESTRADA BLOQUEADA Falta de clareza em contrato gera extinção de busca e apreensão Martina Colafemina 8 de junho de 2025, 8h56 A abusividade da cláusula contratual atinente aos encargos da normalidade arreda a mora e, em linha de princípio, torna inadequada a busca e apreensão. Confira em Consultor...

CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis 5 de junho de 2025  Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Origem da Imagem/Fonte: CNJ O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), definindo regras para o processamento de busca e...

Comissão aprova critérios para parceria entre escritórios de contabilidade Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir pra o Senado Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado foi elaborado pelo relator, Luiz Gastão Fonte: Agência Câmara de...

DECISÃO 21/05/2025 07:00    Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Segundo o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o direito real do promitente...

Contrato de namoro: Proteção jurídica para vínculos e patrimônios Luiz Gustavo de Oliveira Tosta O contrato de namoro é um instrumento simples e eficaz que evita litígios patrimoniais e sucessórios, especialmente em relações com filhos e bens pré-existentes. Deveria ser rotina. domingo, 13 de abril...

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio? Rudyard Rios A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal. quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Atualizado às 09:14 É possível...

Opinião Justa expectativa contratual e perda da confiança no cumprimento dos contratos imobiliários Paulo Roberto Athie Piccelli 29 de agosto de 2025, 21h22 Essa legítima expectativa nasce da aparência de seriedade, firmeza e comprometimento de uma das partes quanto à celebração ou ao cumprimento...

Artigo - Posse, propriedade e cadastro ambiental: conflitos fundiários e insegurança jurídica no meio rural Por Marcos Vinícius Souza de Oliveira Criado com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento,...

MÍDIAS 27/08/2025 08:15    Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da...

Opinião Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel Roberta Mauro Medina Maia 24 de agosto de 2025, 7h02 A despeito disso, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que há, no Brasil, quase 84 milhões de processos em tramitação, sendo que 35...

Bem de família pode ser tomado pelo banco? Kelton Aguiar Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista. segunda-feira, 25 de agosto de 2025  Atualizado às 11:19 Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita? Descubra se o banco...