A custódia compartilhada de animais na lei 15.392/26 e a reforma do Código Civil: entre o Direito das Famílias e a consolidação do Direito Animal Vicente de Paula Ataíde Junior segunda-feira, 15 de junho de 2026 Atualizado em 12 de junho de 2026 11:00 1. Introdução A promulgação da lei 15.392, de...

Contrato de Namoro em RTD ganha destaque nacional na imprensa 11/06/2026 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil Mídia enfatiza o valor jurídico do instrumento registral para a proteção patrimonial em relacionamentos O Contrato de Namoro, oficializado nos cartórios de Registro de Títulos...

Justiça destacou que Direito de Família não se aplica a animais de estimação 10/06/2026 - Atualizado em 11/06/2026 A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que um cão da raça buldogue francês, que fora um presente do ex-marido, deve ficar exclusivamente...

Sessão destaca importância dos contadores para reforma tributária e combate à corrupção Da Agência Senado | 11/05/2026, 16h11 A homenagem aconteceu no Plenário do Senado Saulo Cruz/Agência Senado Em sessão solene no Congresso Nacional nesta segunda (11), representantes dos mais de 500 mil...

Opinião Quando o amor acaba, quem fica com o animal de estimação? Marcos Dallarmi 4 de maio de 2026, 7h03 A Lei nº 15.392, de 16 de abril de 2026, nasce justamente para enfrentar parte desse problema.¹ A escolha legislativa é relevante. A norma não trata de qualquer disputa sobre animais, nem...

Governo do Brasil sanciona lei que define normas para “guarda compartilhada” de pets Nova legislação traz segurança jurídica e promove o bem-estar dos animais durante processos de separação. Em casos de maus-tratos e violência doméstica, a custódia compartilhada não será concedida Publicado em...

Assembleias virtuais de condomínios ganham segurança jurídica com registro em cartório 08/04/2026 Nova série do programa ‘Cartório Sem Mistério’, apresentada pela registradora Patrícia Barros, explica quais processos são inegociáveis para garantir o cumprimento das diretrizes jurídicas A...

Cartórios e o empreendedorismo: segurança jurídica para o crescimento do seu negócio 30/03/2026 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil Os Cartórios brasileiros garantem validade jurídica, confiança nas relações comerciais e acesso a crédito para impulsionar negócios no Brasil A abertura...

Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação Da Agência Senado | 31/03/2026, 18h48 Além de prever a guarda compartilhada na separação, texto estabelece regras para a guarda caso não haja acordo Carlos Moura/Agência Senado Casais responsáveis por animal de estimação poderão ter a...

STJ afasta inclusão de bens em inventário por falta de provas sobre suposta ocultação patrimonial 20/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 21/05/2026 Com base no entendimento de que não houve comprovação de ocultação patrimonial, a Quarta...

STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio Condomínios podem decidir sobre limitação dessa modalidade em suas convenções, mas precisará de quórum de dois terços para conseguir aprovar medida Anna França 15/05/2026 08h00 • Atualizado 6 dias atrás A decisão do Superior...

11/05/2026 17:26 Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de um homem que morreu. Com isso, ela teve negado o direito à herança. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do TJRO. O...

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade TJMS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI...

Troca de nome no Brasil ficou mais simples: entenda como funciona a lei que permite alteração diretamente em cartório Por: Valdomiro Neto* *com uso de Inteligência Artificial / Giro 10 12 mai 2026 - 14h36 Antes, a retificação extrajudicial era mais restrita e, em muitos casos, a...

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...