DECISÃO 07/08/2020 09:20 Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar ​O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de...

CONVÊNIO DO CONFAZ Incide ICMS na venda de veículos por locadoras, diz STF 5 de agosto de 2020, 20h26 Por Danilo Vital Ao serem revendidos, perdem essa característica e passam ser considerados mercadoria, pois introduzido no processo circulatório econômico. Por isso, incide ICMS. Confira em...

REPERCUSSÃO GERAL É inconstitucional incidência previdenciária no salário-maternidade, decide STF 5 de agosto de 2020, 10h27 Por Fernanda Valente A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e concluiu que o salário-maternidade não tem natureza remuneratória, mas,...

Quando o divórcio ultrapassa o âmbito das varas cíveis Martina Catini Trombeta Quando o processo de divórcio ou dissolução de união estável passa a ter um agressor e uma vítima, pode ser necessária a adoção de medidas protetivas. Nesse momento ultrapassa -se o âmbito do direito de família, e há uma...

A casa depois do divórcio. E agora? A casa de morada da família pode ser entregue ou atribuída a ambos os cônjuges. Redação 04 agosto 2020, 5:11 O que acontece à casa de morada da família quando há um ponto final numa relação? Com o divórcio – a pandemia da Covid-19 está a contribuir para que haja...

Clipping – GaúchaZH – Proteção de dados: adiada para 2021, mas se MP cair, vale já em agosto Aplicação de lei que determina mais transparência na privacidade de usuários se tornou desafio para compreensão Escândalos que expuseram a privacidade de bilhões de usuários levaram a Europa a adotar regras...