BEM INDIVISÍVEL
Juiz reverte penhora de imóvel para proteger moradia de família
7 de abril de 2023, 10h45
A irmã requereu a anulação da penhora. O juiz Danilo Mansano Barioni aceitou o pedido, por entender que ficou provado que a propriedade é indivisível.
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JOÃO E MARIA
Com base em nova lei, TJ-SP autoriza mudanças de nomes sem motivação
12 de abril de 2023, 8h49
Por Tábata Viapiana
"A pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão...
Revogação da doação por ingratidão não precisa ser fundamentada
Karina Nunes Fritz
terça-feira, 11 de abril de 2023
Atualizado às 07:37
Recentemente, a Corte infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), proferiu interessante decisão acerca do direito do doador de revogar a doação em...
4 anos da permissão de sociedades limitadas "unipessoais": Alguns apontamentos sobre o tema
Fernando Schwarz Gaggini e Marlon Tomazette
Relevante modificação legislativa ocorrida em 2019 autorizou a constituição e existência da sociedade limitada tanto em situação unipessoal ou...
VALE O ESCRITO
IPTU do período entre leilão e imissão na posse deve ser pago pelo arrematante
6 de abril de 2023, 14h14
Por Danilo Vital
O edital do leilão trazia a previsão de que os valores de IPTU posteriores à arrematação seriam de responsabilidade do arrematante. Este, por sua vez, entende que...
ENFIM CASADOS
Viúva consegue reconhecimento de união estável post mortem em apenas 12 dias
6 de abril de 2023, 10h28
A prova documental apresentada com a inicial demonstra a convivência pública entre a autora e o obituado, que residiam no mesmo endereço e tiveram um filho em comum, já...
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