Agricultor poderá pagar taxas de juros menores

23/07/2012 - 11h27 Projetos - Atualizado em 23/07/2012 - 11h29

CMA analisa projeto que incentiva sistema de irrigação que economiza água

Da Redação

Agricultor que financiar sistema de irrigação que economiza água poderá pagar taxas de juros menores. Projeto de lei com esse objetivo, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa pela CMA.

A proposta (PLS 738/2011), que teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no início de julho, determina redução de juros para financiamentos de equipamentos que são mais eficientes no uso da água, como gotejamento e microaspersão. De acordo com o texto, os encargos anuais para esses sistemas devem ser pelo menos um ponto percentual menor que os juros cobrados aos demais sistemas.

Para o autor, a medida promove a substituição de sistemas menos eficientes de irrigação, do ponto de vista econômico e ambiental, reduz o consumo de recursos hídricos, além de promover a conservação do solo. A irrigação por gotejamento ou microaspersão, de acordo com o autor, torna mais difícil a ocorrência de salinização do solo em ambientes tropicais.

O senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da matéria nas duas comissões, explica que nesses sistemas de irrigação, 90% da água aplicada ficam disponíveis para a planta, com pouca perda por evaporação, percolação ou aplicação em áreas não alcançadas pelas raízes das plantas. Essa eficiência, afirma o senador, não ocorre em outros sistemas de irrigação, como aspersão convencional, pivô central e canhão hidráulico.

Blairo Maggi já apresentou parecer favorável também na Comissão de Meio Ambiente.

 

Agência Senado

 

Notícias

Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato

Sob medida Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato Danilo Vital 16 de julho de 2025, 8h49 A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...

A proteção ao bem de família não é absoluta

A proteção ao bem de família não é absoluta Thallyta de Moura Lopes STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00 "Para...

Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG

Causa reconhecida Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG 8 de julho de 2025, 9h56 Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado. Confira em Consultor Jurídico    ...