Agricultor poderá pagar taxas de juros menores

23/07/2012 - 11h27 Projetos - Atualizado em 23/07/2012 - 11h29

CMA analisa projeto que incentiva sistema de irrigação que economiza água

Da Redação

Agricultor que financiar sistema de irrigação que economiza água poderá pagar taxas de juros menores. Projeto de lei com esse objetivo, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa pela CMA.

A proposta (PLS 738/2011), que teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no início de julho, determina redução de juros para financiamentos de equipamentos que são mais eficientes no uso da água, como gotejamento e microaspersão. De acordo com o texto, os encargos anuais para esses sistemas devem ser pelo menos um ponto percentual menor que os juros cobrados aos demais sistemas.

Para o autor, a medida promove a substituição de sistemas menos eficientes de irrigação, do ponto de vista econômico e ambiental, reduz o consumo de recursos hídricos, além de promover a conservação do solo. A irrigação por gotejamento ou microaspersão, de acordo com o autor, torna mais difícil a ocorrência de salinização do solo em ambientes tropicais.

O senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da matéria nas duas comissões, explica que nesses sistemas de irrigação, 90% da água aplicada ficam disponíveis para a planta, com pouca perda por evaporação, percolação ou aplicação em áreas não alcançadas pelas raízes das plantas. Essa eficiência, afirma o senador, não ocorre em outros sistemas de irrigação, como aspersão convencional, pivô central e canhão hidráulico.

Blairo Maggi já apresentou parecer favorável também na Comissão de Meio Ambiente.

 

Agência Senado

 

Notícias

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...