Aprovadas regras para transferir arrecadação do ISS para cidades onde serviços são prestados

Cartório Informativo > Aprovadas regras para transferir arrecadação do ISS para cidades onde serviços são prestados

28/08/2020 13:46

Aprovadas regras para transferir arrecadação do ISS para cidades onde serviços são prestados

Senado aprovou nesta quinta (27) proposta (PLP 170/2020) que regulamenta a transferência de valores arrecadados com o Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador para cidades onde serviços relacionados, por exemplo, a planos de saúde e administradoras de cartão de crédito, foram efetivamente prestados. O texto foi relatado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e vai à sanção.

Clique aqui

Agência Senado

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

22/04/2025 13:06

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

17/04/2025 14:34

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...

Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel

15/04/2025 12:52

JURISPRUDÊNCIA 14/04/2025 07:35 Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com...

Bens e direitos digitais, além da herança, são essenciais na reforma do Código Civil

14/04/2025 13:25

Constituição do cidadão Bens e direitos digitais, além da herança, são essenciais na reforma do Código Civil Sérgio Rodas 14 de abril de 2025, 7h48 “O falecido não deixa senha, não nomeia administrador. E nós, juízes, temos o dever de entregar todos os bens aos herdeiros. Mas e quando esses bens...

Divórcio liminar?

10/04/2025 12:50

Opinião Divórcio liminar? Daniela Bermudes Lino Raul Cézar de Albuquerque 9 de abril de 2025, 17h13 Enquanto isso, nos parece mais adequada a solução amplamente utilizada em Varas de Família e ratificada em algumas decisões de tribunais: decretar o divórcio na primeira audiência do processo, com...

Herança digital e planejamento sucessório

07/04/2025 09:49

Herança digital e planejamento sucessório Luiz Gustavo de Oliveira Tosta No universo digital, legado também se planeja. Influenciadores e profissionais de mídia precisam proteger sua herança online com estratégia jurídica e visão sucessória. domingo, 6 de abril de 2025 Atualizado em 4 de abril de...

Notícias