Aprovado aumento da carga horária para ensino básico

Cartório Informativo > Aprovado aumento da carga horária para ensino básico

03/05/2011 14:34

03/05/2011 - 13h54

Aprovado aumento da carga horária para ensino básico

Em reunião encerrada há pouco, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o PLS 388/07, projeto que aumenta de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual para o ensino básico.

A comissão também confirmou, em votação em turno suplementar, a aprovação, com alterações, do PLS 385/07, que aumenta a frequência mínima exigida para aprovação no ensino básico de 75% para 80% do total de horas letivas. Agora, as duas propostas continuarão sua tramitação na Câmara dos Deputados.

A CE aprovou ainda o PLS 66/11, que dá o nome de "Engenheiro Vasco Filho" ao trecho da BR-324 que liga os municípios baianos de Salvador e Feira de Santana.

O presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR) anunciou que a CE pretende realizar na próxima terça-feira (10) audiência pública com o ministro da Educação, Fernando Haddad. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que solicitou a audiência, afirma que é necessário esclarecer por que esse Ministério teria aprovado o uso de livros didáticos que, segundo ele, "criticam o governo de Fernando Henrique Cardoso e elogiam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva".

Agência Senado

STJ suspende processos em juizados especiais sobre aplicação da taxa de juros em caso de abusividade

17/05/2011 08:59

17/05/2011 - 08h04 DECISÃO STJ suspende processos em juizados especiais sobre aplicação da taxa de juros em caso de abusividade Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de...

Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência

17/05/2011 08:37

Extraído de Portal do Holanda 16 de Maio de 2011 Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência - O argumento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, de que se tivesse sido aprovada, nos últimos dois anos, a PEC dos Recursos só teria prejudicado...

A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas

16/05/2011 15:39

Extraído de DireitoNet Juristas são contra PEC dos Recursos 16/mai/2011 Fonte: OAB - Conselho Federal A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas. Os maiores advogados do país abriram guerra contra a proposta de emenda à Constituição que altera os artigos 102 e 105 da Carta para transformar os...

Conheça a prova do concurso para juiz de Direito substituto do Distrito Federal

16/05/2011 15:17

Gabarito Conheça a prova do concurso para juiz de Direito substituto do Distrito Federal (16.05.11) Nas segundas-feiras, o Espaço Vital vem publicando matérias sobre concursos públicos de interesse dos operadores do Direito. Os gabaritos são veiculados no dia seguinte; confira-os em nossa edição de...

Juiz explica direitos dos homossexuais

16/05/2011 15:01

Extraído de Recivil Juiz explica direitos dos homossexuais Família decorrente do casamento, da união estável e a monoparental que é formada por um dos pais e seus descendentes são as únicas formas de unidade familiar prevista na Constituição Federal. Mas com a recente decisão do Supremo Tribunal...

Dá para baixar?

16/05/2011 14:20

Honorários ajudam a construir imagem do escritório Por Lucas dos Santos Faria Qual advogado nunca titubeou ao apresentar seus honorários ao cliente em potencial? Será que ele aceitará? E se pedir desconto? De fato, a estimativa e negociação do valor dos honorários é um delicado...

Aprovado aumento da carga horária para ensino básico

Em reunião encerrada há pouco, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o PLS 388/07, projeto que aumenta de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual para o ensino básico.

A CE aprovou ainda o PLS 66/11, que dá o nome de "Engenheiro Vasco Filho" ao trecho da BR-324 que liga os municípios baianos de Salvador e Feira de Santana.

Notícias