Cartório Informativo > Aprovado projeto permite que pessoas surdas tirem qualquer categoria de CNH

20/03/2023 12:38

Aprovado projeto permite que pessoas surdas tirem qualquer categoria de CNH

Gabriela Pereira de Sousa | 17/03/2023, 17h56

Seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que muda o Código de Trânsito Brasileiro para possibilitar a concessão da carteira nacional de habilitação para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O projeto de lei (PL 2.634/2021) apresentado pelo senador Romário (PL-RJ) já passou pela Comissão de Direitos Humanos.

Opções: Download

Fonte: Agência Senado

Conjur: Penhora de imóvel com alienação fiduciária requer citação do credor fiduciário

12/11/2025 12:33

Conjur: Penhora de imóvel com alienação fiduciária requer citação do credor fiduciário A penhora do imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio somente é possível quando a instituição que concedeu o financiamento é citada para integrar a...

TJSP reconhece que ação revisional de alimentos é independente e não deve ser vinculada a processo de divórcio anterior

10/11/2025 14:21

TJSP reconhece que ação revisional de alimentos é independente e não deve ser vinculada a processo de divórcio anterior 10/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu alterar o juízo responsável...

Justiça do Amazonas reconhece multiparentalidade em registro de adolescente

10/11/2025 13:11

Justiça do Amazonas reconhece multiparentalidade em registro de adolescente 07/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-AM) A Vara Única de Itapiranga reconheceu judicialmente a multiparentalidade no registro civil de um adolescente de 15 anos. Com a sentença, ele...

Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação

06/11/2025 13:53

Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação Ao dar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, em processo de falência, a venda de um imóvel do ativo pelo equivalente a 2% de...

Pela 1ª vez, uniões consensuais superam casamento civil e religioso

05/11/2025 15:54

Pela 1ª vez, uniões consensuais superam casamento civil e religioso Censo 2022 revela que 51,3% da população tinha relação conjugal Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil Publicado em 05/11/2025 - 10:03 Brasília Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil - Certidão de...

STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio

03/11/2025 13:22

STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio Alessandro Junqueira de Souza Peixoto A decisão do STJ muda o jogo: Agora, imóveis financiados também podem ser penhorados para pagar dívidas de condomínio. Entenda o que isso significa para síndicos e...

Aprovado projeto permite que pessoas surdas tirem qualquer categoria de CNH

Notícias