DECISÃO
07/08/2020 09:20
Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar
O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de...
CONVÊNIO DO CONFAZ
Incide ICMS na venda de veículos por locadoras, diz STF
5 de agosto de 2020, 20h26
Por Danilo Vital
Ao serem revendidos, perdem essa característica e passam ser considerados mercadoria, pois introduzido no processo circulatório econômico. Por isso, incide ICMS.
Confira em...
REPERCUSSÃO GERAL
É inconstitucional incidência previdenciária no salário-maternidade, decide STF
5 de agosto de 2020, 10h27
Por Fernanda Valente
A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e concluiu que o salário-maternidade não tem natureza remuneratória, mas,...
Quando o divórcio ultrapassa o âmbito das varas cíveis
Martina Catini Trombeta
Quando o processo de divórcio ou dissolução de união estável passa a ter um agressor e uma vítima, pode ser necessária a adoção de medidas protetivas. Nesse momento ultrapassa -se o âmbito do direito de família, e há uma...
A casa depois do divórcio. E agora?
A casa de morada da família pode ser entregue ou atribuída a ambos os cônjuges.
Redação 04 agosto 2020, 5:11
O que acontece à casa de morada da família quando há um ponto final numa relação? Com o divórcio – a pandemia da Covid-19 está a contribuir para que haja...
Clipping – GaúchaZH – Proteção de dados: adiada para 2021, mas se MP cair, vale já em agosto
Aplicação de lei que determina mais transparência na privacidade de usuários se tornou desafio para compreensão
Escândalos que expuseram a privacidade de bilhões de usuários levaram a Europa a adotar regras...
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