Audiência de menor por videoconferência na epidemia não viola ECA, diz STJ

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Audiência de menor por videoconferência na epidemia não viola ECA, diz STJ

20 de novembro de 2020, 7h47
Por Danilo Vital

Tais audiências fazem parte do processo de apuração de ato infracional atribuído a adolescente previsto no ECA.

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