Casal divorciando terá que entregar senhas do facebook à Justiça

Juiz ordena que casal divulgue suas senhas do Facebook para conseguirem divórcio


Sentença tem como intenção evitar que possíveis evidências sirvam como acusações, o que atrapalharia a separação da dupla

14 de Novembro de 2011 | 10:11h

Diferente dos divórcios tradicionais que, na maioria das vezes, terminam com a divisão de bens, um casal que está em processo de separação foi obrigado a dividir muito mais do que apenas investimentos, carros ou animais de estimação. Segundo a sentença de um juiz de Connecticut (Estados Unidos), a dupla terá de alterar e entregar as senhas de suas respectivas contas nas redes sociais para dar continuidade ao divórcio.

No final de setembro, o juiz Kenneth Shluger ordenou que os advogados de Stephen e Courtney Gallion trocassem as senhas de seus clientes no Facebook e outros sites de relacionamento. O objetivo seria para evitar que possíveis evidências servissem de ações judiciais ou acusações futuras, o que atrapalharia o processo de separação do casal.

Mas o principal motivo teria sido outro. Stephen afirmou que sua esposa possuía, em um computador compartilhado, informações que podiam incriminá-la durante o divórcio - por exemplo, relatos sobre como Courtney se sentia em relação aos próprios filhos, além da confissão de que seria incapaz de cuidar deles. Com base nessa afirmação, Stephen pediu ao juiz que sua (até então) mulher divulgasse as senhas de suas contas nas redes sociais para averiguar o depoimento.

Ao saber disso, porém, Courtney teria mandado uma mensagem para um amigo, pedindo que ele alterasse suas senhas e apagasse alguns dados, além de acionar seus advogados - que entraram com o mesmo recurso solicitado pelo ex-marido. Foi quando o juiz deu a sentença para que ambos trocassem suas respectivas senhas e as divulgassem como parte do divórcio.

De acordo com o advogado de Stephen Gallion, o processo ainda está em andamento, e afirma que foi doloroso para seu cliente "invadir" as contas de sua ex-mulher em sites de relacionamento. "Seria doloroso para muitos esposos ver o que seus cônjuges estão fazendo", respondeu ele.

Extraído de Olhar Digital

Notícias

Lacunas e desafios jurídicos da herança digital

OPINIÃO Lacunas e desafios jurídicos da herança digital Sandro Schulze 23 de abril de 2024, 21h41 A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA - O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...

Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

REPARTINDO BENS Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários José Higídio 19 de abril de 2024, 8h52 Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...

Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil

OPINIÃO Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil Ricardo Campos Maria Gabriela Grings 12 de abril de 2024, 6h03 No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...