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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Mulher divorciada perde direito de receber pensão por morte
27/11/2012 16:41
Mulher divorciada perde direito de receber pensão por morte
A Segunda Turma do TRF 1.ª Região deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que acolheu o pedido de mulher que, mesmo divorciada, pediu o benefício da pensão por morte do seu...
Judiciário aprova fixação de alimentos em benefício de menor devolvido pelos pais adotivos
26/11/2012 14:11
Judiciário aprova fixação de alimentos em benefício de menor devolvido pelos pais adotivos
26/11/2012
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um casal que devolveu um menino sob sua guarda há mais de dois anos terá de pagar...
Doença grave
26/11/2012 13:09
24 novembro 2012
Portador de câncer é isento de cobrança de IR
O juiz federal Hamilton de Sá Dantas, titular da 21ª Vara no DF, deferiu o pedido de antecipação de tutela para suspender a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física a um homem diagnosticado com...
Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes
26/11/2012 12:37
26/11/2012 - 08h03
DECISÃO
Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes
Não preenche os requisitos legais a petição inicial de medida cautelar de protesto, que pretende interromper prazo prescricional para cobrança de dívida, quando ausente...
Jurisprudência mineira - Impossibilidade de reconhecimento da entidade familiar
26/11/2012 12:13
Jurisprudência mineira - Direito de família - União estável e petição de herança - Impossibilidade de reconhecimento da entidade familiar
DIREITO DE FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL E PETIÇÃO DE HERANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ENTIDADE FAMILIAR - AUSÊNCIA DE ANIMUS DE CONSTITUIÇÃO DE...
Boa-fé presumida
22/11/2012 15:59
22 novembro 2012
Seguradora deve indenizar filho de segurado que suicidou
Por Jomar Martins
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que mandou pagar prêmio indenizatório a beneficiário de cliente que se suicidou um ano após ter contratado o seguro de...
