Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

Opinião

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

João Rodrigo Stinghen
23 de julho de 2025, 19h37

Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado, isso ajuda a proteger o crédito, diminuindo o risco envolvido e abaixando as taxas de juros. Por outro, contribui para desafogar o Judiciário, cuja “taxa de congestionamento processual […] encontra maiores índices exatamente nos processos de execução”

Confira em Consultor Jurídico

_________________________________________________

 

                                                                                                                            

                 

Notícias

Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores

18.06.2026 | 16h19  Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br DA REDAÇÃO Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...

Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico

Para toda a vida Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12 de junho de 2026, 20h31 O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...