Citando casamento de prefeito, proposta visa proibir união antes dos 18 anos

Citando casamento de prefeito, proposta visa proibir união antes dos 18 anos

A proposta foi apresentada pela deputada Tábata Amaral; em abril deste ano, o prefeito de Araucária, de 65 anos, se casou com adolescente de 16 e nomeou a sogra para cargo público

Por Lucyenne Landim Publicado em 4 de agosto de 2023 | 10h47 - Atualizado em 4 de agosto de 2023 | 14h21

A deputada federal Tábara Amaral (PSB-SP) protocolou, na quinta-feira (3), um projeto de lei (PL) que visa proibir o casamento ou a união estável entre menores de 18 anos em qualquer caso. Atualmente, a legislação permite a união de adolescentes entre 16 e 18 anos , mas com autorização de ambos os pais ou responsáveis ou autorização judicial. No caso de menores de 16 anos, há proibição legal em qualquer circunstância. A proposta foi assinada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A deputada citou nominalmente, para exemplificar a necessidade da proposta, o casamento entre o prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, com uma adolescente Kauane Rode Camargo, de 16. O caso virou notícia em abril deste ano. Depois do casamento, o prefeito nomeou como secretária de Cultura e Turismo a mãe da jovem, Marilene Rode, responsável por autorizar o casamento.

"O que nos mostra o caso recentemente divulgado pela mídia, no qual o prefeito da cidade de Araucária/PR se casou com uma adolescente e nomeou a mãe da mesma para um cargo de alto escalão na prefeitura, é que a legislação brasileira está defasada e necessita de mudanças urgentes", escreveu Tábata.

"Muitas vezes esses casamentos, mesmo autorizados pelos genitores da adolescente, deixam claro que existe uma relação de troca, financeira ou material, na qual a futura esposa é utilizada como moeda de troca, sem nenhum poder de decisão sobre seu futuro", acrescentou a deputada.

A parlamentar destacou, ainda, a Organização das Nações Unidas (ONU) define como casamento infantil “uma união formal ou informal antes dos 18 anos de idade”, e que esta "é uma tragédia que aprisiona os indivíduos, e ocorre tanto em países pobres como ricos".

"Apesar de meninos também serem vítimas da prática, são as meninas que estão mais sujeitas a ela. [...] A vulnerabilidade de meninas que se casam cedo torna maior o risco de exposição a explorações, abusos e violência. Violência doméstica, física, psicológica, moral, sexual e patrimonial são constantes na vida dessas mulheres. Além disso, por conta da dependência emocional e financeira vivenciada nesse tipo de relação, o estupro marital, a mortalidade materna e infantil também podem ocorrer", alegou.

A proposta informou, também, números relacionados ao casamento entre menores de idade. Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pelo menos 7,5 milhões de meninas se casam todos os anos antes de atingirem os 18 anos.

A Unicef indica que a maioria das meninas que se casam durante a infância também tem filhos antes dos 18 anos, sendo que mais de 80% tornam-se mães antes do aniversário de 20 anos. O casamento infantil responde, ainda, por 30% do abandono escolar feminino no ensino secundário a nível mundial e faz com que esse grupo esteja sujeito a ter menor renda na idade adulta.

"Com os casamentos precoces, a maternidade e o abandono escolar, crescem os obstáculos para encontrar emprego remunerado, expondo essas mulheres a um ciclo de pobreza e exclusão", justificou Tábata.

A organização Girls not Brides aponta mais de 2,2 milhões de menores de idade são casadas no Brasil ou vivem em uma união estável. O número torna o Brasil o quinto país do mundo e o primeiro da América Latina em números absolutos de casamentos de menores de idade.

Apesar de já ter sido protocolado, o projeto de lei precisa percorrer um longo caminho dentro do Congresso Nacional. Primeiro, ser analisado por comissões temáticas e, se aprovado, pelo plenário da Câmara, que reúne os 513 deputados. Se também tiver o esse aval, segue para debate no Senado, em etapas semelhantes. Com a aprovação final, a última fase é a sanção presidencial. 

Fonte: O Tempo