Comissão de Educação analisa projeto que torna obrigatória oferta de Internet nas escolas

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29/02/2016 10:14

Comissão de Educação analisa projeto que torna obrigatória oferta de Internet nas escolas

Publicado por Senado - 10 horas atrás

Proposta apresentada pelos participantes do programa Jovem Senador pode ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (1º). O texto torna obrigatória a disponibilidade de internet para os alunos do ensino fundamental e do ensino médio, das redes pública e privada, para fim educacional. A reunião está marcada para as 11h30.

O projeto foi apresentado em 2014 por estudantes que participaram do programa Jovem Senador. Os participantes são estudantes de todos os estados selecionados por meio de um concurso anual de redação. Depois, a sugestão foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e transformada no Projeto de Lei do Senado 280/2015.

No texto, a comissão argumenta que o Projeto Banda Larga nas Escolas previa todas as escolas públicas urbanas conectadas à internet até o final de 2010. Até 2013, no entanto, 5,5 mil dessas escolas não tinham internet, segundo o Censo Escolar.

O relator do texto na CE, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), é a favor da aprovação do texto. Apesar de considerar o projeto meritório, o senador lembrou que um tema não deve ser disciplinado por mais de uma lei, motivo pelo qual preferiu introduzir as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996).

Senado
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