Como registrar uma criança? Veja no Seu Direito

Cartório Informativo > Como registrar uma criança? Veja no Seu Direito

24/04/2020 13:03

Como registrar uma criança? Veja no Seu Direito

Pai é conhecido, mas mãe não consegue localizá-lo

23/04/2020 12h04 - Atualizado em 23/04/2020 14h07

Joselene, uma mãe que precisa registrar a filha, não encontra o pai da menina. Ela já tem o exame de DNA que confirma o vínculo, mas não sabe o que fazer.

A juíza titular da Vara de Registros Públicos da capital, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, tem uma solução. A magistrada coordena o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), situado na capital.

O CRP funciona no Fórum Lafayette, mas, devido à pandemia da covid-19, está com os atendimentos suspensos. O serviço será retomado ao fim da quarentena. O contato pode ser feito pelos telefones (31) 3330-4365/4366 e pelo e-mail pai-presente-bhe@tjmg.jus.br. Saiba mais sobre o Centro de Reconhecimento de Paternidade aqui.

O quadro Seu Direito integra o Justiça em Questão, programa produzido pelo Núcleo de TV do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e veiculado em emissoras como a Rede Minas e a TV Justiça. Durante o período de quarentena pela pandemia do coronavírus, a seção será divulgada no portal TJMG e nas redes sociais.

Você quer que o Seu Direito responda sua dúvida? Envie a pergunta para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br ou para o Whatsapp (31) 9 8462-15-32. Você também pode deixar seu comentário no canal no YouTube. O endereço é youtube.com/justicaemquestao.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda

20/10/2022 12:19

Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial. Com esse entendimento, a 17ª Câmara de...

Como funciona a divisão de bens entre filhos de pais separados

19/10/2022 10:30

Postado em 17 de Outubro de 2022 - 12:45 Como funciona a divisão de bens entre filhos de pais separados Você sabe como funciona a divisão de bens entre filhos de pais separados? Esta é uma dúvida muito recorrente em qualquer escritório de advocacia, mas, assim como a manutenção de elevadores...

Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora

18/10/2022 12:24

DECISÃO 17/10/2022 06:50 Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por...

Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio

18/10/2022 12:03

DECISÃO 18/10/2022 08:15 Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em...

Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta

18/10/2022 10:35

Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta por BEA — publicado há 13 dias Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT negaram recurso apresentado por uma mãe, para aumentar o percentual de pensão fixado na sentença de 1a instância. O colegiado entendeu que a obrigação de arcar com a...

Credor deve se manifestar antes de decretação de prescrição intercorrente

17/10/2022 13:03

DIREITO AO CONTRADITÓRIO Credor deve se manifestar antes de decretação de prescrição intercorrente 17 de outubro de 2022, 7h52 Por Tábata Viapiana O juízo de primeiro grau reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinto o processo. O credor rebateu o argumento dizendo que o prazo só teria...

Notícias