Consumidores querem marco legal; publicitários, autorregulamentação

Consumidores querem marco legal; publicitários, autorregulamentação

Na Câmara, um projeto de lei (5921/01) que proíbe a publicidade direcionada ao público infantil está em discussão na Câmara há 11 anos.

Representantes dos consumidores pedem a aprovação de um marco legal para o setor de propaganda e marketing, mas os publicitários são contra a intervenção estatal. Eles defende a autorregulamentação da atividade.

“O parlamento europeu recomendou a autorregulação do setor. Os Estados Unidos estão chegando num consenso para a autorregulamentação. Existem 192 países membros da ONU, sabe quantos deles têm um projeto de lei igual a esse [que está sendo discutido na Câmara]? Dois, apenas dois: Suécia e Noruega”, diz Fernando Brettas, representante do Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal (Sinapro-DF).

“Ninguém quer o fim da publicidade de produtos, o que se propõe é que a publicidade infantil seja direcionada ao público adulto”, explica Pedro Hartung, assessor do Instituto Alana - Projeto Criança e Consumo. “Muitos países regulam a publicidade infantil. Na Suécia, por exemplo, não é permitida a propaganda direcionda para o público infantil. Na Alemanha, os programas infantis não podem ser interrompidos por publicidade.”

Marco regulatório
Hartung defende a aprovação de um marco regulatório para o setor. “Os 10 países com IDH mais desenvolvido, países amplamente consolidados com políticas e economias livres, possuem algum tipo de marco regulatório sobre a publicidade dirigida ao público infantil.”

“O estado tem a obrigação de oferecer um marco regulatório e as empresas têm compromisso ético com o consumidor de dirigir peças que sejam éticas. Nossa pergunta é essa, é ético dirigir publicidade para o indivíduo que não tenha capacidade biopsíquica de responder com igualdade esse estímulo?”, questiona Hartung.

Brettas, no entanto, argumenta que o Brasil tem as melhores práticas comerciais em relação à publicidade. “O que nós estamos fazendo hoje não é nada muito diferente do que os países mais desenvolvidos do mundo [estão fazendo].”

“Se a criança fica 5 horas na frente da televisão em casa, a responsabilidade não é da propaganda, é do pai, do Estado que não fornece creche. Sinto muito, a responsabilidade não é nossa”, diz o publicitário.

Mas o assessor do Instituto Alana discorda. “A responsabilidade é de todos nós: Estado, empresas, indústria, publicitários, pais. Numa sociedade em que o que mercado de trabalho é desigual é injusto piorar a vida desses pais colocando responsabilidade nas costas somente deles, agências de publicidade possuem corresponsabilidade."