segunda-feira, 16 de março de 2026
Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor
Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...
Propriedade
STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito
Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária.
Da Redação
terça-feira, 17 de março de 2026
Atualizado às 09:28
Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...
Justiça de Goiás destitui poder familiar de pais biológicos e reconhece adoção com base em vínculo socioafetivo
12/03/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Vara da Infância e Juventude de Hidrolândia, em Goiás, reconheceu a destituição do poder familiar de mãe e pai biológicos e...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens
REsp 2.130.069-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN 13/1/2026.
Ramo do Direito
DIREITO...
Posse pacífica
Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse
Magistrada concluiu que autor comprovou posse contínua, pacífica e com ânimo de dono desde 1982.
Da Redação
quarta-feira, 11 de março de 2026
Atualizado às 16:01
A juíza de Direito Sara Fontes Carvalho de Araujo,...
Herança
STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida
Relatora entendeu que não há rompimento de testamento quando o autor mantém suas disposições mesmo ciente de ação de paternidade.
4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo...
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