Deputados aprovam texto principal da MP de Redução das Tarifas de Energia

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28/05/2013 12:54

28/05/2013 - 12h13

Deputados aprovam texto principal da MP de Redução das Tarifas de Energia

O Plenário aprovou há pouco o texto principal da Medida Provisória 605/13, que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo. Ainda falta a análise de parte dos destaques.

A MP foi aprovada na forma do relatório do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), relator da matéria na comissão mista do Congresso.

Os deputados também já aprovaram destaque do PP que determina que o prazo de vigência do contrato de concessão de energia comece a contar apenas após a obtenção de licença ambiental.

Neste momento, os parlamentares analisam destaque do PPS, que pretende reduzir a incidência de impostos federais sobre tarifa de energia. Pela emenda, o PIS/Cofins seria cobrado pelo regime cumulativo, o que poderia resultar na redução de 7% para 3,75% na alíquota.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger

Agência Câmara Notícias

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