Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso, diz STJ

QUANDO UM NÃO QUER...

Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso, diz STJ

28 de dezembro de 2022, 8h47
Por Danilo Vital

O magistrado acrescentou, ainda, que, mesmo nos casos de julgamento de recursos repetitivos, é possível desistir. Quando é assim, o artigo 998 do CPC autoriza que o STJ fixe a tese sobre a questão de direito, ainda que não resolva nenhum caso concreto.

Confira em Consultor Jurídico