Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso, diz STJ

28/12/2022 14:26

QUANDO UM NÃO QUER...

Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso, diz STJ

28 de dezembro de 2022, 8h47
Por Danilo Vital

O magistrado acrescentou, ainda, que, mesmo nos casos de julgamento de recursos repetitivos, é possível desistir. Quando é assim, o artigo 998 do CPC autoriza que o STJ fixe a tese sobre a questão de direito, ainda que não resolva nenhum caso concreto.

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