Direito do Consumidor

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Artigo – Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ

04/11/2024 12:13

sexta-feira, 1 de novembro de 2024 Artigo – Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ A Resolução nº 571, publicada em agosto de 2024, que alterou a de nº 35/2007, ambas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), trouxe mudanças importantes sobre a realização de...

“Mudança contribui com o acesso à Justiça, permitindo que famílias realizem o inventário de forma mais rápida e econômica”

01/11/2024 12:35

“Mudança contribui com o acesso à Justiça, permitindo que famílias realizem o inventário de forma mais rápida e econômica” Marcela Patrícia Amarante Borba, advogada-membro do IBDFAM e do Gfam-Ufsc/CNPQ, aprova medida do CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em agosto por...

Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada

31/10/2024 14:19

Derrota dos estados Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada 30 de outubro de 2024, 21h22 A rejeição do Congresso Nacional em dispor no texto da lei sobre a incidência do ITCMD nos planos de VGBL é um bom indicativo de que a pretensão dos estados não deve ser...

Consequências da venda de lote desprovido de registro

28/10/2024 12:52

Opinião Consequências da venda de lote desprovido de registro Gleydson K. L. Oliveira 28 de outubro de 2024, 9h24 Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça tem posição pacífica de que o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel loteado sem o devido registro do loteamento é nulo de...

MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira”

24/10/2024 11:15

DECISÃO 24/10/2024 07:30 MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o Ministério Público não...

Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável

23/10/2024 13:38

JURISPRUDÊNCIA 22/10/2024 10:00 Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida...