Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA

Usucapião afastado

Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA

8 de outubro de 2025, 12h19

O julgador explicou que a ocupação do imóvel — ainda que por um longo período de tempo — ocorreu por mera liberalidade da proprietária.

Leia em Consultor Jurídico

_____________________________________________