Excesso de processos sobrecarrega servidores do 1º grau

Cartório Informativo > Excesso de processos sobrecarrega servidores do 1º grau

11/10/2013 15:09

Excesso de processos sobrecarrega servidores do 1º grau

11/10/2013 - 10h30

Os servidores do primeiro grau são os mais afetados pelo acúmulo de ações que tramitam na Justiça brasileira. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2012, pesquisa anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que utiliza como base números do ano anterior, cada servidor da primeira instância lida, em média, com 482 processos por ano. O servidor do segundo grau trabalha com menos da metade, 210.

Embora a carga de trabalho do primeiro grau seja superior à da segunda instância, proporcionalmente, há mais servidores no segundo grau: 14 servidores por magistrado contra 12. A discrepância é maior na Justiça do Trabalho: são 17 servidores por magistrado no segundo grau e apenas 8 na primeira instância.

A má distribuição dos recursos humanos no Poder Judiciário é apontada como um dos motivos da taxa de congestionamento no primeiro grau: apenas 27% deles foram julgados em 2011.

Para o aperfeiçoamento da primeira instância, um grupo de trabalho instituído pelo ministro Joaquim Barbosa estuda propostas para a construção de uma política permanente.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Quando o anticoncepcional falha

25/02/2011 17:45

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

25/02/2011 15:16

Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

25/02/2011 14:54

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...