Exibidores cinematográficos

03/09/2010 - 18h47

Exibição de filme contra as drogas pode ser obrigatória em todas as sessões de cinema

Um filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas poderá ser obrigatoriamente exibido no início de cada sessão em todos os cinemas brasileiros. A proposta neste sentido (PLC 49/07), de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), está pronta para ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentou voto pela aprovação da matéria.

A produção do filme, de acordo com o projeto, seria custeada com recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Regulamentação posterior definiria os órgãos responsáveis pela supervisão técnica da produção e pela fiscalização da exibição.

Pompeo de Mattos justificou a apresentação de sua proposta lembrando que, na qualidade de subrelator da CPI do Narcotráfico, pôde constatar de perto que o crescimento do consumo de drogas é assunto que preocupa todas as camadas da sociedade brasileira, extrapolando a família e os setores do Estado voltados para o problema.

"O perigo do uso de drogas e suas consequências rondam a todos nós. O problema das drogas atinge principalmente os adolescentes menos experientes, presas mais fáceis desse verdadeiro flagelo moderno. É por isso que, mais do que nunca, é fundamental travar a batalha da informação e do esclarecimento sobre o uso de drogas".

Kátia Abreu assinala, em seu relatório, o caráter educativo da proposta e lembra que o cinema já foi muito utilizado para propagandear o consumo de cigarro e de álcool. Ela acrescenta que estudos sobre saúde pública já comprovaram a influência da propaganda - explícita ou subliminar - sobre a indução ao uso do cigarro e outras substâncias capazes de provocar a dependência química.

"Em filmes clássicos, produzidos nos Estados Unidos da América e distribuídos pata todo o mundo, herois e heroínas, em momentos decisivos da trama de uma história, lançavam mão de um cigarro, o que fazia associar a emoção - prazerosa ou angustiante - à fruição do tabaco ou de uma bebida alcoólica", diz a senadora.

Kátia Abreu lembra ainda que, no Brasil, a publicidade de tais produtos tem sido restringida ao máximo, medida que, quando associada a campanhas de esclarecimento, tem resultado na conscientização das pessoas sobre os danos do consumo desses produtos. A senadora conclui afirmando que o combate a uma das práticas mais deletérias para a sociedade brasileira deve ser assumido por todos os segmentos, incluído os dos exibidores cinematográficos.

Ricardo Icassatti / Agência Senado
 

Notícias

Mudança legal

  Criminalidade pode aumentar com novas exigências Por Décio Luiz José Rodrigues   Em linhas gerais, a Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, que entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação oficial, esta aos 5 de maio de 2011, trata da prisão preventiva, prisão processual, fiança,...

Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação

08/06/2011 - 10h05 DECISÃO Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação O ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu admitir a reclamação apresentada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e suspendeu...

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador  2/6/2011 16:37 A 5a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma escola de línguas que não se conformou com o reconhecimento da relação de emprego com uma franqueada. É que os julgadores constataram que, embora...

Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade

Extraído de Direito Vivo Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade 3/6/2011 16:53 A Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos conseguiu obter na sessão de ontem (2/6) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento...