FAÇA VALER OS SEUS DIREITOS AO ABASTECER

 

8/8/2011

ANP divulga dicas sobre os direitos do consumidor ao abastecer

Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP - (21) 2112 8333 - imprensa@anp.gov.br

 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está divulgando hoje (8/8), em jornais de 15 unidades da federação, folheto com 10 dicas para orientar o consumidor sobre seus direitos ao abastecer. O material é distribuído em jornais de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O folheto ressalta a melhora da qualidade do combustível brasileiro nos últimos anos, com o trabalho de monitoramento e fiscalização da ANP e a participação da sociedade. Os índices de irregularidades da gasolina, etanol e diesel, que em 2000 alcançaram a média nacional de 10,7%, chegaram a 2,2% em 2011, nível de qualidade internacional.

Há informações sobre preços de combustíveis, obrigações do posto, teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor ao abastecer e a importância da nota fiscal. O folheto também ensina como encaminhar denúncia de suspeita de irregularidades para o Centro de Relações com o Consumidor da ANP, pelo 0800 970 0267 ou pelo endereço (www.anp.gov.br/faleconosco).

O material está disponível na área de publicidade na página da ANP na internet. A ANP recomenda ao consumidor que guarde o folheto para eventuais consultas na hora de abastecer.

 

 

Atualizado em 08/08/2011 11:48:52

Fonte: ANP   

Notícias

Valor Econômico – Artigo – Nova proposta para o Marco Legal de Garantias

Valor Econômico – Artigo – Nova proposta para o Marco Legal de Garantias A proposta é um importante mecanismo de aprimoramento do mercado imobiliário e de oferta ao crédito No fim de novembro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.188/21, o novo Marco Legal das...

Projeto quer alterar CPC e regras de julgamentos

Projeto quer alterar CPC e regras de julgamentos O texto, que tramita no Senado, tem como objetivo deixar as decisões dos Tribunais Superiores e de 2ª instância mais claras. quarta-feira, 5 de janeiro de 2022 Está em tramitação no Senado Federal o PL 4.311/21, de autoria do senador Rodrigo Cunha,...

Não é possível usucapião de imóvel abandonado financiado pelo SFH, diz STJ

FUNÇÃO PÚBLICA Não é possível usucapião de imóvel abandonado financiado pelo SFH, diz STJ 23 de dezembro de 2021, 18h19 Por Danilo Vital Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi explica que os imóveis públicos, mesmo desocupados, possuem finalidade específica, de atender a necessidades da...

Artigo: Pacto antenupcial e contrato de namoro – Por Luís Ricardo S. Vinhaes

Artigo: Pacto antenupcial e contrato de namoro – Por Luís Ricardo S. Vinhaes O contrato de namoro é o estabelecimento de regras ao namoro entre pessoas, que visa afastar os efeitos da presunção da união estável. Já o pacto antenupcial é um instrumento de prevenção de conflitos entre cônjuges, um...

JusBrasil – É importante regulamentar a União Estável?

JusBrasil – É importante regulamentar a União Estável? A União Estável está presente na vida de muitos casais, muitos ainda não sabem a importância da regulamentação da União Estável, para fins de prova, após, uma eventual separação. Infelizmente, somente após uma separação, é possível perceber a...

STF valida georreferenciamento obrigatório para registro de propriedade rural

QUESTÕES DE TERRA STF valida georreferenciamento obrigatório para registro de propriedade rural 28 de dezembro de 2021, 11h15 O interesse público é atendido porque a obrigatoriedade de georreferenciamento dos imóveis rurais e sua consequente certificação pelo INCRA permite combater a grilagem de...

Enfim, uma boa notícia no âmbito do Imposto de Renda

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Enfim, uma boa notícia no âmbito do Imposto de Renda 27 de dezembro de 2021, 8h00 Por Fernando Facury Scaff Como se vê, é um projeto simples e direto, em busca daquilo que a sociedade necessita, que é o alívio da carga tributária — parabéns ao Senador e sua assessoria. Confira em...

Condomínio não é parte legítima para pagar IPTU de áreas comuns, diz TJ-PB

PAGA OU NÃO PAGA? Condomínio não é parte legítima para pagar IPTU de áreas comuns, diz TJ-PB 21 de dezembro de 2021, 7h23 O magistrado pontuou, ainda, que a jurisprudência do STJ estabelece que "somente a posse com animus domini é apta a gerar a exação predial urbana, que não ocorre com o...