Falta de intimação de herdeiras anula penhora de imóvel, decide TJ-SP

Cartório Informativo > Falta de intimação de herdeiras anula penhora de imóvel, decide TJ-SP

18/02/2026 13:01

As últimas a saber

Falta de intimação de herdeiras anula penhora de imóvel, decide TJ-SP

15 de fevereiro de 2026, 8h48

“A ausência de intimação das herdeiras, que se tornaram coproprietárias por força da lei (sucessão), configura violação direta ao princípio do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal) e cerceamento do direito de preferência”, escreveu o relator.

Leia em Consultor Jurídico

________________________________________

STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida

11/03/2026 13:42

Herança STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida Relatora entendeu que não há rompimento de testamento quando o autor mantém suas disposições mesmo ciente de ação de paternidade. 4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo...

Quem mora há anos no mesmo imóvel pode regularizar no cartório sem processo judicial

10/03/2026 12:45

Quem mora há anos no mesmo imóvel pode regularizar no cartório sem processo judicial 07/03/2026 Em Noticia Morar em um imóvel por anos sem escritura é mais comum do que se imagina no Brasil. A boa notícia é que a legislação atual permite, em muitos casos, a regularização do imóvel diretamente no...

Assinatura eletrônica, litigância abusiva e os limites do Gov.br no processo judicial

10/03/2026 09:39

Assinatura eletrônica, litigância abusiva e os limites do Gov.br no processo judicial Viviane Ferreira A digitalização transformou contratos e processos judiciais, mas autenticidade de procurações exige assinaturas confiáveis e seguras. terça-feira, 10 de março de 2026 Atualizado em 9 de março de...

Sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio: exclusão pela via registral

09/03/2026 12:58

Opinião Sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio: exclusão pela via registral Marcos Dallarmi 6 de março de 2026, 6h39 Sob a ótica procedimental, a prática recomenda atenção a quatro pontos: prova do fato jurídico; precisão do resultado; segurança na formalização; e coerência pós-averbação. Confira...

Autocomposição desde a citação? O papel dos oficiais de justiça nos litígios contratuais como exemplo de aplicação

09/03/2026 09:37

Autocomposição desde a citação? O papel dos oficiais de justiça nos litígios contratuais como exemplo de aplicação Fernanda Tartuce segunda-feira, 9 de março de 2026 Atualizado em 6 de março de 2026 09:02 Joelita foi avisada por Durvalina, tia a quem deve alto montante por força de empréstimos, que...

STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial

05/03/2026 14:16

Dívida STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial Decisão da ministra Daniela Teixeira aplica entendimento da 2ª seção sobre natureza propter rem dos débitos de condomínio Da Redação quinta-feira, 5 de março de 2026 Atualizado às 10:57 Ministra Daniela Teixeira aplicou...

Notícias