Palavra-chave: arrematação
Bem pode ser arrematado por valor inferior ao avaliado
Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade
Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
TJSP admite registro de arrematação em imóvel indisponível
Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital
TRT 2ª Regiao: 7ª Turma: arrematação de bem imóvel em processo falimentar
STJ: Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão
STJ: Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
Sucatas de Boeings foram arrematadas pelo valor total de R$ 373 mil
STJ - Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
Cuidados para arrematar imóveis em leilões judiciais
É válida arrematação de imóvel feita após o termo de falência
Segunda Turma reconhece nulidade de arrematação parcelada que não foi prevista no edital
Coproprietários conseguem anular arrematação de lote
Embargos de Terceiro - Arrematação - Registro - Filho de executado - Posse não comprovada - Ocupação e/ou detenção do imóvel - Ilegitimidade
Usufruto vitálicio não impede a penhora de imóvel
Artigo - Não incide imposto inter vivos nas arrematações judiciais de imóveis
Valor de arrematação de imóvel deve ser partilhado entre credores
Arrematação prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
Oficial de Justiça aposentado pode arrematar bem em leilão público
Agravo de Instrumento - Ação de cobrança de taxas condominiais - Obrigação propter rem - Penhora do imóvel - Arrematação
Jurisprudência: Direito processual civil. Arrematação de bem imóvel mediante pagamento em prestações
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Execução de título judicial - Executado falecido - Penhora e arrematação de bem que compõe o acervo hereditário - Ilegitimidade ativa
Projeto dispensa imóvel rural arrematado de novo georreferenciamento
Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial
Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial
STJ valida arrematação em processo trabalhista após a decretação de falência
Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação
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26/04/2024 09:02OPINIÃO
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Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
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Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
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José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...