Palavra-chave: arrematação
Dinheiro de leilão pode ser usado para quitar condomínio após arremate
Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação
TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão
TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão
Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso
Arrematante deve receber aluguel a partir da data de arrematação, diz TJ-SP
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
CSM-SP – A indisponibilidade do imóvel não é óbice ao registro de carta de adjudicação
Fatores que podem cancelar a venda de um imóvel arrematado em leilão extrajudicial
Imóvel arrematado em leilão deve ser desocupado mesmo com epidemia, diz TJ-SP
STJ – Cônjuge de executado tem direito à metade do valor de avaliação do imóvel arrematado, e não do valor da arrematação.
Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel
Não cabem embargos de terceiro contra despejo de imóvel invadido, diz STJ
Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo
Arrematação de imóvel não se desfaz por alegação tardia de incompetência do juízo
Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
Casal que adquiriu imóvel sem saber que ele havia sido arrematado em leilão por reclamação trabalhista será ressarcido
Intimação pessoal de devedor sobre alienação judicial não é obrigatória, diz STJ
O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
Arrematadores não podem tomar posse de imóvel obtido em leilão anulado
Remição da execução é possível enquanto o auto de arrematação não tiver todas as assinaturas
Presidente do STJ suspende imissão na posse e mantém imóvel com idosas que discutem propriedade na Justiça
Leilão de imóvel e a responsabilidade pelos débitos do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse?
Arrematante no leilão é responsável por débitos tributários de imóvel, entende STJ
IPTU do período entre leilão e imissão na posse deve ser pago pelo arrematante
Devedor pode suspender execução até assinatura do auto de arrematação
Juiz suspende leilão de imóveis para devedora quitar empréstimo atrasado
TJ-PR vê valores justos, confirma ciência plena dos herdeiros e valida leilão de imóveis
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
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29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
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Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
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Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...