Governo de Minas dá cidadania a presos com emissão de documentos

06/03/2013 14:36

Governo de Minas dá cidadania a presos com emissão de documentos

A iniciativa é inédita. Detentos que não possuem documentação vão receber certidão de nascimento, de casamento e até de reconhecimento de paternidade. Tudo graças a uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil. A primeira etapa do projeto é realizada no Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte. Os dados dos detentos são coletados para serem encaminhados aos cartórios e os documentos devem ficar prontos em cerca de quinze dias.

Clique aqui e assista a matéria.


Fonte: Governo de Minas Gerais
Extraído de Recivil

Palavras-chave:

| | |

Voltar

Notícias

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

18/03/2026 09:34
Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

17/03/2026 13:11
segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

17/03/2026 10:12
Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>