Indenização por danos morais de abandono afetivo inverso: confira na Revista Científica do IBDFAM

Indenização por danos morais de abandono afetivo inverso: confira na Revista Científica do IBDFAM

05/02/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

Com o título “A possibilidade de indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo inverso", o artigo escrito pela advogada Fernanda Furlan Giotti é um dos destaque da 36ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões.

O texto tem o objetivo de demonstrar a necessidade de discutir a possibilidade de compensação por danos morais resultantes do abandono afetivo inverso, ou seja, aquele praticado pelos descendentes em face dos ascendentes.

De acordo com Fernanda Furlan Giotti, além do artigo indicar que há no ordenamento jurídico brasileiro expressivo resguardo aos idosos, é importante ressaltar que atualmente não há no sistema proteção em face do abandono afetivo de pessoas em idade avançada.

“Sabido que o abandono de idosos é situação recorrente em nossos País, compactua-se com a posição que tal atitude deve ser reprimida e punida pelo direito, vez que gera profundo sofrimento físico e emocional”, afirma.

Para ela, o tema é de expressiva importância nos dias atuais, vez que com o aumento no número de idosos no Brasil e no mundo salientaram-se as mazelas sofridas por estes. “Penso que debater sobre a possibilidade de uma indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo da pessoa idosa, tal qual debatido sobre o abandono parental, é imprescindível. Acredito que como operadores do Direito e cidadãos não podemos mais nos abster de defender e amparar aqueles que já tanto fizeram por nós”, finaliza.

Quer ler mais sobre o assunto? Confira, na íntegra, esse e outros artigos exclusivos. A assinatura da Revista Científica pode ser feita pelo site. Assine!

Fonte: IBDFAM

Notícias

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

Sem vínculo Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada Karla Gamba 10 de maio de 2026, 14h20 O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

A César o que é de César Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural 8 de maio de 2026, 7h31 O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial. terça-feira, 5 de maio de...