Interpretação extensiva do art. 220 do CPC gera inadmissibilidade indevida de recurso

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião especial urbana

27/07/2023 12:49

quarta-feira, 26 de julho de 2023 Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião especial urbana Processo: REsp 1.799.625-SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/6/2023, DJe 15/6/2023. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Usucapião...

Herança digital: Advogada explica como ficam os bens após a morte

27/07/2023 12:32

Herança digital: Advogada explica como ficam os bens após a morte Embora legislação seja escassa, é possível deixar registrados os desejos para o pós-morte. Da Redação terça-feira, 25 de julho de 2023 Atualizado às 16:11 A atriz Whoopi Goldberg revelou, em entrevista recente, que sua imagem não...

Justiça paulista cancela penhora determinada após venda de imóvel

25/07/2023 12:15

TARDE DEMAIS Justiça paulista cancela penhora determinada após venda de imóvel 24 de julho de 2023, 21h15 Por José Higídio Já em maio de 2019, ao encaminhar a escritura pública para o registro na matrícula, os compradores souberam da penhora, determinada em uma ação de alimentos contra um dos...

Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade

25/07/2023 12:05

DECISÃO 21/07/2023 07:05 Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o...

Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma

21/07/2023 13:03

DECISÃO 20/07/2023 06:55 Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma Atualizada às 12h07 O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu...

Herança digital: entenda os limites do uso da imagem de pessoas mortas pela IA

21/07/2023 12:47

Herança digital: entenda os limites do uso da imagem de pessoas mortas pela IA Rafael Farias Teixeira, colaboração para a CNN São Paulo 18/07/2023 às 04:00 Pelo Código Civil, tendo autorização do herdeiro, como foi no caso, não teria problema jurídico algum em explorar a imagem da pessoa já...