IRPJ e CSSL

09/07/2014 13:35

Juros de depósito judicial só são tributados em caso de vitória do contribuinte

09 de julho de 2014, 06:59h
Por Felipe Luchete

Quando empresas fazem depósitos judiciais ou administrativos referentes a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, os juros e as atualizações monetárias desse valor “guardado” só são tributados pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) quando há decisão favorável ao contribuinte.

 

www.conjur.com.br
 

Palavras-chave:

| | |

Voltar

Notícias

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ

05/06/2026 12:59
Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ 13/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 14/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...

Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1

26/05/2026 12:45
Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1 Publicado em: 25/05/2026 A alienação a non domino de bens públicos, ou seja, feita por quem não detém a propriedade do imóvel, caracteriza ato absolutamente nulo ou inexistente, sendo, portanto, imprescritível. Com esse entendimento, a 6ª Turma...
<< 1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>