TRF determina que companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
Publicado em: 04/12/2014
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região restabeleu o pagamento de pensão por morte a um homem que mantinha relação homoafetiva com um segurado. Para o colegiado, a...
3/12/2014 - 12:35
DECISÃO
Princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de infrator contumaz
Não se admite a incidência do princípio da insignificância nos casos em que o agente é autor contumaz de crimes contra o patrimônio. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal...
Jurisprudência mineira - Retificação de registro civil - Inclusão do patronímico da avó materna - Requisitos legais - Sentença mantida
Publicado em: 02/12/2014
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - INCLUSÃO DO PATRONÍMICO DA AVÓ MATERNA - REQUISITOS LEGAIS - INEXISTÊNCIA DE RAZÕES EXCEPCIONAIS QUE...
Fiador pode ser executado individualmente como devedor
30 de novembro de 2014, 17h45
Proprietário que oferece imóvel em hipoteca para garantir dívida de outra pessoa, pode ser executado como devedor, individualmente. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar os...
Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor
Aquele que, por meio de hipoteca, oferece imóvel próprio em garantia de dívida de terceiro pode ser executado como devedor, individualmente, tendo em vista a autonomia do título executivo constituído pela...
Jurisprudência mineira - Ação de divórcio - Indisponibilidade de aplicação financeira e exclusão de participação em conta conjunta
Publicado em: 26/11/2014
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - INDISPONIBILIDADE DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E EXCLUSÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CONTA...
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