Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória
O usufrutuário é parte legítima para propor ação reivindicatória com o objetivo de fazer prevalecer o seu direito real de usufruto sobre o bem. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a...
19/11/2014 - 15:30
DECISÃO
Terceira Turma admite garantia de avalista em operações de crédito rural
“Vedar a possibilidade de oferecimento de crédito rural mediante a constituição de garantia de natureza pessoal (aval) significa obstruir o acesso a ele pelo pequeno produtor ou só o permitir em...
Justiça do Piauí concede pensão por morte a homossexual que vivia em união estável na década de 90
Publicado em: 20/11/2014
A Sétima Vara Federal concedeu pensão por morte a uma lésbica de Teresina que perdeu a companheira, funcionária do Ministério da Fazenda, em 1997. A ação foi ajuizada pelo...
Vício formal não impede adoção se ela atende ao melhor interesse do menor
Publicado em: 20/11/2014
No confronto entre as formalidades legais e os vínculos de afeto criados entre adotantes e adotado, os últimos devem sempre prevalecer. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Venda de imóvel anterior ao ajuizamento da ação não é fraude
TRT - 15ª Região - SP (Campinas) - 13/11/2014
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento a agravo interposto por um exequente que alegou fraude à execução pela executada, uma empresa do ramo metalúrgico que teria alienado um bem imóvel em...
Mantida rescisão de contrato de imóvel por inadimplência de inquilina
TJ-GO - 12/11/2014
Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão da comarca de Anápolis, que rescindiu o contrato de locação estabelecido entre Marly Machado do...
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