DECISÃO
23/09/2021 08:05
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte e, em caso de duplo...
GARANTIAS DO CONSUMO
Proteção da criança: comunicação, assédio de consumo e vulnerabilidade da família
22 de setembro de 2021, 8h00
Por Fernando Costa de Azevedo e Lúcia Souza d'Aquino
Quando se trata das crianças, o agravamento de sua vulnerabilidade é evidente.
Leia em Consultor Jurídico
Os...
Projeto de Kim Kataguiri propõe extinguir frentistas em postos de combustível
PorRaul Holderf Nascimento| publicado3 dias atrás
A lei que impõe a existência de frentistas em postos de combustíveis está em vigor desde o ano 2000. Na época, a alegação para tal medida foi justamente para garantir...
DECISÃO
21/09/2021 07:25
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia instauração de incidente...
NOVO PRECEDENTE
3ª Turma do STJ vai julgar proibição de locação via Airbnb por condomínio
20 de setembro de 2021, 7h24
Por Danilo Vital
Hospedagem domiciliar como a praticada via Airbnb tem sido combatida por condomínios e judicializada por moradores
Leia em Consultor Jurídico
COM MENOS RIGOR
Requisito da publicidade pode ser flexibilizado em caso de união homoafetiva
17 de setembro de 2021, 7h37
Por Tábata Viapiana
Entre os indícios da união estável entre o pai da autora e o réu, segundo o relator, está o fato de terem morado juntos por mais de 20 anos em três endereços...
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Por Fernando Porfírio
