Mãe tenta registrar recém-nascido em nome de outra para driblar adoção

Mãe tenta registrar recém-nascido em nome de outra para driblar adoção

Publicado em: 01/08/2016

Funcionários da Santa Casa de Jaú (SP) impediram que um bebê nascido no hospital neste fim de semana fosse entregue irregularmente a um casal que pretendia ficar com a criança burlando a lei de adoção. A mãe biológica, que é de Brasília, conheceu o casal pela internet e tentou se internar e registrar o bebê usando o nome da mulher que pretendia ficar com a criança, uma menina. A Polícia Civil investiga o caso, que foi registrado como crime de parto suposto ou alheio, que prevê pena de 2 a 6 anos de prisão.

O parto foi realizado na Santa Casa e o homem que queria adotar a criança assistiu ao procedimento como se fosse marido da jovem que deu à luz. Segundo a gerente administrativa do hospital, a adoção irregular foi descoberta por causa de uma denúncia anônima.

"Ela deu entrada acompanhada pelo marido, passou por triagem, após ser avaliada, o marido desceu pra fazer a internação com a caderneta do pré-natal com dados da suposta mãe, após isso o pai subiu pra maternidade, acompanhou o parto e ficou de trazer a documentação depois, nesse meio tempo o hospital recebeu a denúncia”, explica Sila Andrea Carreteiro.

A Polícia Civil e o Conselho Tutelar foram acionados. A mãe do bebê tem 20 anos e contou à conselheira que conheceu a mulher de Jaú, que tem 21 anos, pela internet. Ela contou que queria adotar uma criança porque não podia ter filhos. Ela então decidiu dar a criança ao casal. As duas foram ouvidas pela Polícia Civil.

Segundo as informações da ocorrência, que foi registrada como crime de parto suposto ou alheio, a jovem de Brasília estava em Jaú há quatro meses, hospedada na casa do casal, e fazia o pré-natal com os documentos da mulher que ficaria do bebê. O casal já prestou depoimento sobre o caso, a polícia deve ouvir a mãe biológica quando ela sair do hospital, o que deve acontecer ainda nesta segunda-feira (1º).

“Agora o próximo passo vai ser ouvir a mãe biológica para saber em que cirscunstância foi feito o contato com esse casal, se houve alguma vantagem financeira e outras circunstâncias do fato ocorrido”, explica o delegado José Carlos Nunes.

A recém-nascida está internada na santa Casa sob os cuidados do Conselho Tutelar, que vai decidir o destino da criança.

Fonte: G1
Extraído de Recivil

Notícias

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

  Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...