Micro e pequenos empresários terão acesso a recursos não reembolsáveis da Finep

Micro e pequenos empresários terão acesso a recursos não reembolsáveis da Finep, anuncia Raupp

23/07/2012 - 17h10
Pesquisa e Inovação
Heloisa Cristaldo
Enviada Especial

São Luís – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, anunciou hoje (23), durante conferência na 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que micro e pequenos empresários poderão voltar a solicitar créditos da subvenção econômica da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Entre as novidades está a criação de duas modalidades para descentralizar a aplicação de recursos do orçamento da instituição, em um total de R$ 1,2 bilhão a serem investidos nessas operações até 2014. Segundo o ministro, a Finep lançará o primeiro pacote, de R$ 400 milhões, em agosto. Além da chamada por edital, a financiadora vai disponibilizar verba para projetos já apoiados por outra linha de crédito da instituição. A nova modalidade é uma junção da subvenção econômica, que são recursos não reembolsáveis, com a oferta de créditos reembolsáveis.

Também serão oferecidos recursos por meio de parcerias com as fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) e governos estaduais. A Finep vai repassar verbas para os parceiros que ficarão responsáveis pela organização e seleção dos projetos de acordo com a demanda regional. Raupp garantiu que, tanto em 2013 como em 2014, haverá recursos para a subvenção econômica, apesar dos cortes anunciados em fevereiro pelo Ministério do Planejamento.

O ministro divulgou também que, até o fim deste mês, serão abertos editais para vagas no Programa Ciência Sem Fronteiras em pelo menos oito países. Inicialmente, serão oferecidas vagas para: Austrália, Alemanha, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Holanda, Portugal e Reino Unido.

De acordo com MCTI, o Ciência Sem Fronteiras prevê distribuir 101 mil bolsas de intercâmbio para estudantes de universidades brasileiras, da graduação ao pós-doutorado, até 2015. O objetivo é, principalmente, suprir o déficit de profissionais ligados às áreas de ciências exatas. Além disso, busca atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar no Brasil. Já estão em execução, atualmente, 12.800 bolsas. A meta do MCT é alcançar o total de 20 mil bolsas até o final do ano.

Perguntado sobre a medida que visa a transformar a Finep em administradora de fundos de investimento público e privado, que estava prevista para ser anunciada durante a reunião da SBPC, o ministro respondeu que ação ainda está em discussão no governo. “São várias áreas incluídas, como o Banco Central, e, por enquanto, não há previsão de lançamento”.

 

Edição: Lana Cristina

Agência Brasil

Notícias

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...