Ministro da Saúde assina convênio para facilitar financiamento de Santas Casas

Ministro da Saúde assina convênio para facilitar financiamento de Santas Casas

Medida reduz juros e amplia o prazo de pagamento da linha de crédito BNDES Saúde. Ato foi firmado em reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta quarta-feira (28), na Câmara, convênio entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Saúde para reestruturar a linha de crédito BNDES Saúde. Com a medida, as Santas Casas e entidades filantrópicas da área da saúde passam a ter acesso a financiamento com juros menores e com prazo maior para quitar a dívida, que passou de seis para dez anos.

“Esse ato de hoje acontece pelo reconhecimento, por parte do governo federal, de que as Santas Casas e filantrópicas são fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS) pois respondem por 54% dos leitos cadastrados, e também pelo reconhecimento de que precisamos contribuir com a recuperação da gestão e da capacidade financeira dessas instituições”, afirmou Padilha, em reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da área de saúde.

O diretor do BNDES, Julio Ramundo, destacou que a formalização das novas regras da linha BNDES Saúde é um passo importante para a universalização dos serviços de saúde. Segundo ele, o diálogo com a Câmara dos Deputados foi importante para concretizar o convênio. As mudanças nas regras de financiamento foram anunciadas após audiência pública proposta pelos deputados Antonio Brito (PTB-BA) e Saraiva Felipe (PMDB-MG), realizada no ano passado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

“A presença do ministro para assinar esse convênio na Câmara foi um ato de reconhecimento do trabalho dos parlamentares e de respeito às Santas Casas”, avaliou Antonio Brito, que preside a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas.

Para o deputado Saraiva Felipe, esse convênio não vai encerrar a cobrança por mais financiamento para as Santas Casas. O ex-ministro da Saúde afirmou pretende também fazer reunião com a Caixa Econômica Federal para tentar melhorar as condições de financiamento, especialmente para os hospitais sem fins lucrativos. “É nosso dever lutar para que as Santas Casas não dependam de empréstimos e refinanciamentos para arcar com os seus compromissos”, argumentou.

Novas regras
Inicialmente a linha de crédito previa correção pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo – 6%) mais 4% de remuneração básica do BNDES e 0,5% de taxa de intermediação financeira. A regra anterior também não estipulava limite para a taxa de remuneração da instituição financeira credenciada a operar a linha de crédito, que em geral vinha sendo praticado em torno de 3%. Somadas, as taxas de juros chegavam a 13,5% ao ano.

Com as novas condições, a linha de crédito ficará no máximo em 10% ao ano. A taxa de remuneração básica do BNDES caiu de 4% para 1,5% e a dos bancos que operam a linha foi limitada ao máximo de 2%. Houve também uma ampliação de quatro anos no prazo de pagamento do empréstimo, que era de 72 meses e passou para 120 meses, com um mês de carência.

O Brasil possui atualmente 2.100 Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos. Essas instituições são responsáveis por cerca de 10 milhões de atendimentos por ano. Segundo a Frente Parlamentar, cerca de 45% das internações são feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas a cada R$ 100 gastos com serviços prestados para o SUS, são pagos apenas R$ 65. O endividamento dessas instituições passou de R$ 1,8 bilhão em 2005 para R$ 6 bilhões em 2011.

Matéria atualizada às 18h27.