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Mãe adotiva
23/07/2013 11:21
Licença-maternidade não depende de idade de criança
23
julho
2013
Licença-maternidade não depende de idade de criança
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminarmente, na última semana, licença-maternidade de 180 dias a uma servidora pública federal do Rio Grande do Sul que adotou uma criança. Segundo a decisão da 4ª Turma da corte, deve haver tratamento isonômico entre mães biológicas e mães adotantes, independentemente da idade da criança adotada.
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