Norma limita a circulação de veículos durante a Copa das Confederações

Trânsito nas rodovias de Minas passará por alterações durante a Copa das Confederações

13/06/2013  

Norma limita a circulação de veículos de grande porte para garantir segurança nas estradas mineiras durante o evento esportivo

Bernadete Amado Portaria proíbe circulação de veículos de carga nas rodovias sob jurisdição do DER/MG 

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) publicou, na edição desta quarta-feira (12) do jornal Minas Gerais, Portaria que regulamenta e limita a circulação de veículos de grandes dimensões, durante a Copa das Confederações em Minas. O objetivo é garantir aos turistas e demais usuários uma maior segurança nas estradas mineiras durante o evento esportivo e teste preparatório para a Copa do Mundo de Futebol 2014.

A Portaria Nº 3.178 proíbe a circulação de veículos nas rodovias estaduais e federais sob jurisdição do DER/MG, com cargas indivisíveis ou com até duas unidades, que excedam as dimensões regulamentares contidas na Resolução Nº 210/2006 do Conselho Nacional de Trânsito. A Portaria inclui os veículos vazios ou com carga, caminhão-trator e semireboque, portando ou não Autorização Especial de Trânsito (AET).

Os veículos atingidos pela Portaria não poderão circular nos dias e horários especificados:

A restrição se aplica aos trechos rodoviários de pista simples e pista dupla; e a não observância desta Portaria implica em penalidade prevista na Lei Federal nº 9.503/1997, artigo 187, inciso 1. Os infratores deverão ter seus veículos retidos até o término do horário de restrição e, quando liberados, não poderão transitar em comboios.

 

Extraído de JusClip

Notícias

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

Sem vínculo Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada Karla Gamba 10 de maio de 2026, 14h20 O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

A César o que é de César Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural 8 de maio de 2026, 7h31 O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial. terça-feira, 5 de maio de...