Novas medidas em defesa de um trânsito mais seguro

DIVIRTA-SE, MAS SEM ABUSO AO VOLANTE

MAIS RIGOR CONTRA OS IRRESPONSÁVEIS 
Autor(es): ADRIANA BERNARDES
Correio Braziliense - 26/04/2013

Depois de tornar mais rigorosa a legislação contra condutores alcoolizados e de estabelecer multa a empregadores que estimulam o excesso de velocidade de motoboys, o Congresso está prestes a aprovar novas medidas em defesa de um trânsito mais seguro. Numa delas, agrava a punição de quem fala ao celular enquanto dirige. Noutra, determina multa de R$ 1.915, igual à da lei seca, para ultrapassagens perigosas. E também pune com R$ 1.915 os participantes de pega. Nesse caso, se o motorista provocar a morte de alguém, a pena será de 5 a 10 anos de prisão

Depois da lei seca mais rigorosa e da punição para o empregador que estimula o excesso de velocidade do motoboy, o Congresso Nacional está prestes a endurecer a pena para o condutor que pratica rachas. A proposta foi aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados e segue agora para a análise do Senado Federal. Caso seja colocada em vigor, o infrator que matar alguém fazendo pega pode ficar preso por até 10 anos. E a multa passa a ser equivalente à da lei seca, no valor de R$ 1.915,40.

O cerco ao motorista não para por aí. Ultrapassar em local proibido também terá multa mais pesada. As mudanças são fruto do esforço do governo federal e do Congresso de inibir condutas no trânsito que levem à morte (leia ilustração). O deputado Hugo Leal, da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, afirma que a meta é reduzir os acidentes fatais. “Não podemos conviver com uma situação como essa. Foram 46 mil mortos em 2010. E a principal preocupação é dar efetividade na punição”, explica.

Além desse projeto, que depende de aprovação do Senado e de sanção presidencial, existem dezenas semelhantes em tramitação no Congresso Nacional. Um deles prevê a criação de um Cadastro Negativo de Condutores Alcoolizados. O autor, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), diz que será uma espécie de “Serasa dos bebuns”. “Ter o nome na lista será um constrangimento público. Além disso, facilita a fiscalização e o empregador poderá consultar o banco de dados para saber se o candidato cometeu essa infração grave, que tem tirado centenas de vidas”, resume o parlamentar.

O uso do celular ao volante também está na mira dos parlamentares. A meta do Legislativo é agravar a conduta irregular. Se o projeto de lei for aprovado, a infração passará de média a grave. Para se ter uma ideia da frequência do desrespeito, somente no primeiro trimestre deste ano, o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) flagrou a irregularidade 3.284 vezes no Distrito Federal, um aumento de 50% em relação ao mesmo período de 2012.

Infrações

Técnico automotivo, o ex-motociclista Celso dos Santos Rodrigues, 35 anos, é a favor das punições mais rigorosas para os infratores. Ele comemorou especificamente a mudança para os casos de racha. Em 2008, ele foi vítima de dois condutores que disputavam um pega no Pistão Sul, em Taguatinga, e considera sorte ter sobrevivido. “Um vinha pela faixa da esquerda, e o outro jogou para o acostamento. Só que eu fiz o mesmo e por muito pouco não fui pego de cheio. Desequilibrei-me e caí”, conta. Por pouco, Celso não se feriu com gravidade.

Para o delegado e professor da instituição Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, Sérgio Bautzer Filho, a punição mais severa e, especialmente, o aumento no valor da multa reduzirão os rachas.

Diretor do Instituto de Segurança no Trânsito, David Duarte destaca que a impunidade no trânsito estimula o cometimento de infrações, mas adverte que só mudar a legislação não resolve. “É preciso tirar a lei do papel. Melhor que ela seja dura o suficiente para desencorajar a conduta infratora e eficaz o bastante para a punir o maior número de motoristas possível”, defende.

Fonte: Clippingmp